DELIBERAÇÃO 042/CMAS - 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a aprovação dos Relatórios da Reprogramação de Saldo dos Recursos FEAS - Governo Estadual - 2019 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 78ª Reunião Extraordinária do dia 05/11/2020 e registrada na Ata 208ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar os Relatórios da Reprogramação de Saldo dos Recursos FEAS - Governo Estadual - 2019.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jessyka Karolaine da Fonseca Alvares

Presidente do CMAS