DELIBERAÇÃO 034/CMAS - 22 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre Apreciação e Aprovação do Termo de Aceite COVID - 19 oferta de Recurso Emergencial Estadual para execução de ações de enfrentamento do COVID - 19 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 76ª Reunião Extraordinária do dia 22/09/2020 e registrada na Ata 204ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar Termo de Aceite COVID - 19 oferta de Recurso Emergencial Estadual para execução de ações de enfrentamento do  COVID - 19.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS