PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, REGISTRADO SOB O Nº 28.797/2019 E TRAMITADO SOB A ÉGIDE DO EDITAL Nº 018/2019

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Interessada: Danielly Gonçalves dos Santos

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em atenção à manifestação formulada por Danielly Gonçalves dos Santos, inscrita no CPF nº 035.383.051-88 e inscrita na Seleção sob o número A0C1-8081, para a função de Professor de Letras (Português/Espanhol), carga horária de 20 h (vinte horas), resolve promover a alteração do Edital nº 018/O/2019, publicado no Diário Oficial de Corumbá de 13.02.2020, com relação à candidata aprovada, passando a excluí-la da lista da 7ª Colocação da função de Professor Letras Português/Espanhol (40 horas), para incluí-la na 8ª Colocação da função de Professor Letras Português/Espanhol (20 horas).

A alteração tornou-se imperiosa em razão de a Administração Municipal ter constatado que Danielly Gonçalves dos Santos (nº de inscrição A0C1-8081) inscreveu-se no certame em questão para a função de Professor Letras Português/Espanhol (20 horas), conforme Edital nº 018/D/2019, publicado no Diário Oficial de Corumbá do dia 10 de janeiro de 2020. Todavia, no curso da seletiva, por equívoco da própria Administração, a candidata mencionada foi inserida na mesma função, porém, na carga horária de 40 horas.

Instada a Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado sobre os fatos narrados, foi informado que de fato ocorrera erro na tramitação do feito no tocante à candidata supra. Desta feita, no uso do poder conferido à Administração Pública, principalmente o da autotutela que permite que o Poder Público retifique atos que decorrem de equívocos e que possam implicar no direito subjetivo dos cidadãos, DECIDO:

i) Reclassificar Danielly Gonçalves dos Santos (nº de inscrição A0C1-8081) na 8ª Posição da Relação dos Aprovados na função de Professor Letras Português/Espanhol (20 horas);

ii) Os candidatos que constam da Relação dos Aprovados na função de Professor Letras Português/Espanhol (20 horas) passam ter a classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade, exemplo: os que se encontravam em 10, 11 e 12 posições, passam a constar em 11, 12 e 13, respectivamente;

iii) Os candidatos que constam da Relação dos Aprovados na função de Professor Letras Português/Espanhol (40 horas) passam ter a classificação alterada mediante a supressão de uma unidade, exemplo: os que se encontravam em 10, 11 e 12 posições, passam a constar em 09, 10 e 11, respectivamente.

Dê-se ciência da presente decisão à Danielly Gonçalves dos Santos.

Encaminhe-se cópia ao setor de Recursos Humanos para que proceda à convocação temporária da candidata objeto desta decisão, se este for o caso, respeitando-se rigorosamente as regras do Edital de Abertura.

Publique-se.

Corumbá, 10 de março de 2020

GENILSON CANVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº “P” Nº 230 -16.02.2018