ANEXO 1

Orientações para organização do Plano de Estudo Tutorado (PET) e regime de teletrabalho

O Plano de Estudo Tutorado (PET) consiste em conteúdos e orientações de estudo com atividades organizadas por ano de escolaridade, voltado para o regime de estudo não presencial sob a tutoria dos pais ou responsável, em casa e como medida de prevenção ao COVID-19. Os conteúdos são baseados no Currículo de Referência do Mato Grosso do Sul (CRMS) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além do PET, outras ações serão ofertadas pela unidade de ensino para atender ao Regime de Estudo não presencial.

O PET será disponibilizado via internet, composto por roteiros de estudos com atividades para serem realizadas no caderno do aluno, além das atividades de brincadeiras e interações, direcionadas aos alunos da Educação Infantil. O PET contém atividades por modalidade e etapa de ensino, sugestões de vídeos, de leituras e uma gibiteca.

Plataforma online

Como forma de garantir a ampla divulgação do PET, a Secretaria de Educação disponibilizará uma plataforma online, onde todas as atividades e orientações organizadas por etapa e ano estarão disponíveis para os alunos da REME. A plataforma online será base de referência para orientar os alunos, pais e responsáveis para sua utilização.

Aqueles que não têm acesso à internet poderão solicitar à escola, a impressão do PET ou as orientações necessárias para terem acesso aos materiais. E para atender melhor a esses casos, as unidades escolares organizarão os dias e horários de atendimento aos pais para a entrega dos roteiros de estudos com o objetivo de evitar aglomerações.

É uma nova forma de ensino que leva em conta a autonomia e o protagonismo dos estudantes. É fundamental que os responsáveis busquem contato com as unidades, por meio das redes sociais e canais de comunicação disponibilizados pelas instituições, antes de dirigirem-se às escolas.

Qualquer atividade entregue ao responsável deverá ser assinado um protocolo de recebimento.

O papel da equipe pedagógica escolar

O professor será o responsável pela orientação e esclarecimento de dúvidas dos alunos pelo aplicativo WhatsApp ou outro canal disponibilizado pela escola, onde criará grupos que serão como salas de aula. Serão utilizados os telefones dos pais dos alunos de suas respectivas turmas. Para tanto é preciso que as famílias atualizem junto às escolas os contatos telefônicos e e-mails.

Cada Professor criará um canal de comunicação para repassar as informações. Na Educação Infantil (creche e pré-escola) e no Ensino Fundamental I (Primeiro ao quinto ano), o diálogo deverá ocorrer com os responsáveis. No Ensino Fundamental II (sexto ao nono ano), o contato poderá ser diretamente com os alunos, por meio das mídias sociais (exemplo: whatsapp).

Esclarecemos que os dados cadastrais dos estudantes estão disponíveis para os docentes no Sistema de Gestão e Escrituração Escolar (SGEE).

O (a) coordenador (a) deverá estar em todos os grupos para acompanhamento e monitoramento.

Cada professor deverá preparar individualmente as atividades referentes à sua turma e a sua disciplina. Lembrando que o conteúdo e as atividades devem ser autoexplicativas para que o estudante consiga realizar autonomamente. As atividades preparadas deverão ser armazenadas na escola na pasta do professor e também enviadas à SEMED para serem inclusas na Plataforma de Atividades, após análise da Equipe Técnica Responsável. Mesmo que a atividade enviada pelo professor, não seja a postada na Plataforma, essa será organizada para um futuro material impresso personalizado pela própria rede municipal.

As devolutivas dos alunos deverão ser arquivadas individualmente por série, turma, disciplina, datas e atividades para compor um portfólio. O Assessor Técnico Pedagógico acompanhará todo o processo de construção, aplicação das atividades e devolutiva para correção feita pelo professor.

Além das atividades, podendo ser 03 (três) por semana, sugerimos outras como: leitura de livros, construção de materiais, filmes, vídeoaulas indicando os links, escutar uma música sobre determinado tema, etc.

Importante manter sempre o diálogo com os responsáveis ou alunos e também deixar claro no grupo de comunicação os assuntos que poderão ser abordados, os horários de disponibilidade do profissional e outras regras pertinentes.

O papel da plataforma é disponibilizar as atividades a serem realizadas por toda a rede para facilitar a comunicação entre a escola e as famílias.

A escola deve realizar um controle sistemático do alcance dessas atividades/orientações a todas as famílias, ou seja, organizar as listas de alunos de cada turma e indicar ao lado de cada nome se a família acessou a plataforma ou se retirou a atividade na escola. E, identificar os estudantes que não foram alcançados por essas ações.

Caso a escola disponibilize outras atividades que não estejam na Plataforma, é essencial que tais atividades sejam revisadas pela coordenação pedagógica e sigam as orientações da SEMED de alinhar ao material disponibilizado na plataforma http://semedcorumba.com.br.

Estabelecer períodos de devolutivas: online (por e-mail, facebook, whatsapp, fóruns de discussão) ou na escola, se for necessário, para propor avanços no nível das atividades realizadas.

As primeiras atividades da Plataforma (Bloco 1) serão preenchidas pela equipe da SEMED, as demais serão alimentadas pelas contribuições dos profissionais das áreas.

Primeiramente priorizaremos a Base Comum na Plataforma, mas solicitamos as contribuições da Parte Diversificada também.

A forma de registro, a carga horária e a forma de avaliação das atividades desse período serão definidas pela SEMED a partir dos indicadores das unidades escolares, com anuência do Conselho Municipal de Educação.

Teletrabalho

A partir da confirmação dos primeiros casos de COVID-19 no município, definiu-se pela intensificação das ações de distanciamento social.

Dessa forma, os professores passam a cumprir apenas 20%1 da jornada de trabalho presencialmente na unidade escolar, de preferência em um único dia da semana, sem aglomeração, por meio de escala, seguindo todas as recomendações sanitárias. O restante da carga horária deve ser cumprida em regime de teletrabalho.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o teletrabalho é compreendido como a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório e/ou centro de produção, que permita a separação física e que implique o uso de uma nova tecnologia facilitadora da comunicação.

As atividades realizadas nessa modalidade devem ser registradas e assinadas pelo professor e pelo coordenador responsável, conforme o modelo de folha de registro com assinatura2. Caso seja necessário, solicitaremos alguns desses registros como comprovação do acompanhamento dos roteiros de estudos disponibilizados aos estudantes neste período.

Sugerimos também que além do trabalho escolar, nas atividades de teletrabalho os professores realizem cursos online, disponíveis em diversas plataformas como AVA, MEC, Nova Escola, Conviva Educação, para os quais recomendamos anexar cópias dos certificados de conclusão do curso para fins de comprovação.

A equipe administrativa deverá trabalhar por escala3, de modo a garantir o funcionamento da escola de segunda-feira a sexta-feira, de 7h/11h e 13h/17h. Novas orientações serão dirigidas às unidades escolares de acordo com a necessidade.

1       20% correspondem às 4h/a para os professores com vínculo de 20h/a semanais; 6h/a para os professores com carga horária de 32h/a; e, 8h/a para os professores que cumprem jornada de trabalho de 40h/a.

2       Encaminhado via CI para todas as unidades escolares.

3       A escala de trabalho dos administrativos será organizada de acordo com o número de servidores disponíveis na unidade escolar, desde que garanta o funcionamento da instituição.