RESOLUÇÃO N.º 033 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Revogação de designação de servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é revogar a designação do servidor JOACIR FRANCO DE ANDRADE, CREA n.º 305/D-MS, mat. 10684, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 015/2019/SISP,  oriundo do Processo Administrativo n.º 39.283/2018, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obra/ serviços de implantação de infraestrutura de drenagem e pavimentação no Parque Linear Ferroviário dos Ipês no Município de Corumbá/MS - Lote 01 e Implantação urbanística com fornecimento de material e instalação no Parque Linear Ferroviário dos Ipês no Município de Corumbá/MS - Lote 02.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos