RESOLUÇÃO N.º 034 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Revogação de designação de servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é revogar a designação do servidor JOACIR FRANCO DE ANDRADE, CREA n.º 305/D-MS, mat. 10684, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 039/2019/SISP,  oriundo do Processo Administrativo n.º 9714/2019, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços no: Trecho 01 - Re­vitalização e desenvolvimento urbano - Infraestrutura urbana restauração do pavimento da Avenida Porto Carreiro (Rua Edu Rocha até Rua Albuquerque) e Trecho 02 - Recapeamento e pavimentação das ruas do Conjunto Vitória Régia e Bairro Cristo Redentor, no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos