RESOLUÇÃO N.º 037 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor MAIKON DE ALMEIRA VARELA, CREA n.º 9130/D-MS, mat. 17.356,  em substituição ao servidor JEAN CARELOS SIMIÃO TERTO, CREA n.º 60147/D-MS, mat. 11.939, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 066/2019/SMS, oriundo do Processo Administrativo n.º 222.310/2017, ficando responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, que tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para reforma e ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde de Albuquerque - Mato Grande II, no Município de Corumbá/MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 066/2019/SMS.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos