RESOLUÇÃO N.º 038 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor LUIZ FERNANDO MOREIRA, CREA n.º 5045/D-MS, mat. 7317, em substituição ao servidor LUIZ GUILHERME MOREIRA BOABAID, CREA n.º 5.438/D, matrícula n.º 1.484, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 024/2017,  oriundo do Processo Administrativo n.º 217.471/2017, ficando responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de limpeza pública de capina manual, roçada mecanizada, pintura de meio fio, varrição de vias e sarjetas no município de Corumbá (MS).

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 024/2017.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos