RESOLUÇÃO N.º 039 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor MAURO MIRANDA CANDIA, CREA n.º 2193/D-MS, mat. 141,  em substituição ao servidor VINICIUS VERNOCHI DE MORAES, CREA n.º 5070079142/D-SP, mat. 13.074, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 011/2020/SEGOV,  oriundo do Processo Administrativo n.º 33.500/2019, que tem como objeto contratação de empresa de engenharia para reforma e adequação do centro de convivência dos idosos, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 011/2020/SEGOV.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos