RESOLUÇÃO N.º 040 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar 37.775/2018 Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor Marcelo Rodrigues Antunes, CREA n.º 7331/D-MS, mat. 4065, em substituição ao servidor Cleber Campos Vilalva, CAU n.º A157867-7, mat. 13010,  para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 001/2020/FUNDTUR,  oriundo do Processo Administrativo n.º 20.982/2019, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pintura e reparo hidráulico e elétrico de manutenção corretiva e preventiva no Cristo Rei do pantanal, no município de Corumbá-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 001/2020/FUNDTUR.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos