RESOLUÇÃO N.º 041 DE 05 DE JUNHO DE 2020.

Designar servidor para atuar como gestor técnico de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor LUIZ FERNANDO MOREIRA, CREA n.º 5045/D-MS, mat. 7317, em substituição ao servidor PEDRO HENRIQUE MIGUEIS GARCIA, CREA n.º 60427/D-MS, mat. 10.819,  para atuar como fiscal do Contrato Administrativo n.º 009/2018,  oriundo do Processo Administrativo n.º 27.009/2016, que tem como objeto prestação de serviços de gerenciamento para a manutenção de frotas de veículos, com fornecimento de peças, pertencentes ao no Município de Corumbá-MS.

Art. 2º. A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - A vigência desta Resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 009/2018.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 05 de junho de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos