ANEXO II REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO / RENOVAÇÃO DE CADASTRO DADOS DA EMPRESA FIRMA / RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF NOME FANTASIA ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO CEP CIDADE UF INSCRIÇÃO MUNICIPAL INSCRIÇÃO ESTADUAL TELFONE EMAIL WEBSITE RAMO DE ATIVIDADE CNAE CAPITAL SOCIAL Nº REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL DATA REGISTRO JUNTA COMERCIAL BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE DADOS DOS SÓCIOS NOME CPF RESPONSABILIDADE REPRESENTANTE LEGAL NOME DO REPRESENTANTE LEGAL CPF RG ENDEREÇO CIDADE UF CEP TEL CELULAR EMAIL: A Empresa acima identificada requer o que segue: ( ) Cadastro ( ) Alteração de Cadastro ( ) Renovação de Cadastro n° _________ Declaro sob as penas da lei, serem verídicos os dados encaminhados em anexo, bem como as informações prestadas. Comprometendo-se a comunicar quaisquer alterações subsequentes que porventura possam ocorrer Loca/Datal: Assinatura do representante legal. ANEXO III MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7°, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECLARO, sob as penas da lei, que a Firma/Razão Social___________________ CNPJ/MF nº __________________, cumpre o disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proibição de trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Local e data. ________________________________________________ Carimbo e assinatura da pessoa física ou do(s) responsável(is) pela pessoa jurídica designado(s) no ato constitutivo da sociedade ou representante legal nomeado através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. OBS: A declaração deverá ser digitada em papel timbrado da empresa com o carimbo onde conste o nome da empresa, endereço e o nº do CNPJ. ANEXO IV MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 9°, INCISO III, DA LEI N° 8.666/93 DECLARO, sob as penas da lei, que a Firma/Razão Social _____________________ CNPJ/MF n° ___________________, não possui em seu quadro de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. Local e data ______________________________________________________ Carimbo e assinatura da pessoa física ou do(s) responsável(is) pela pessoa jurídica designado(s) no ato constitutivo da sociedade ou representante legal nomeado através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. OBS: A declaração deverá ser digitada em papel timbrado da empresa onde conste o nome da empresa, endereço e o nº do CNPJ. ANEXO V MODELO DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E COMPROMISSO DE COMUNICAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS SUPERVENIENTES ÀHABILITAÇÃO (incisos III e IV, do art. 87 e artigo 32, parágrafo 2°, todos da lei n° 8.666/93). DECLARO, sob as penas da lei, que a Firma/Razão Social_ ____________________________CNPJ/MS n.º _________, através de seu representante legal, abaixo assinado, vem, pela presente, declarar que, sob as penalidades cabíveis, não pesam contra si os efeitos das sanções previstas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei Federal nº. 8.666/93, e que não se encontra inscrito no Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal, bem como se compromete a comunicar qualquer fato superveniente à entrega dos documentos para habilitação acerca de fato impeditivo para contratar com a Administração Pública e de fato que venha a alterar sua situação quanto à capacidade jurídica, capacidade técnica, à regularidade fiscal e capacidade econômico-financeira, segundo exposto artigo 32, parágrafo 2°, da lei n° 8.666/93. Local e data _______________________________________________________________ Carimbo e assinatura da pessoa física ou do(s) responsável(is) pela pessoa jurídica designado(s) no ato constitutivo da sociedade ou representante legal nomeado através de procuração pública ou particular com firma reconhecida. OBS: A declaração deverá ser digitada em papel timbrado da empresa com o carimbo onde conste o nome da empresa, endereço e o nº do CNPJ.