DELIBERAÇÃO 013/CMAS/2020 - 28 de Abril de 2020.

Dispõe sobre a Apreciação do “Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS  Criança Feliz” exercício 2020 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua 114ª Reunião Ordinária do dia 28/04/2020 e registrada na Ata 195ª.

O CMAS DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o “Plano de Ação Municipal do Programa Primeira Infância  no  SUAS - Criança Feliz” exercício 2020, do município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS