DELIBERAÇÃO 11/CMAS/2020 - 28 de Abril de 2020.

Dispõe sobre o Projeto do Programa de Aquisição de Alimento - PAA - exercício 2020 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária na 114ª Reunião Ordinária no dia 28/04/2020, Ata 195ª.

O CMAS Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Projeto do Programa de Aquisição de Alimento - PAA - exercício 2020.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.

Maria Auxiliadora Figueiredo do Couto

Presidente do CMAS