RESOLUÇÃO nº. 011, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 28/2007 - Processo Nº 40.817/2007 - Termo Aditivo Nº 09/2007, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a pessoa física Alfredo Fernandes, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar GEOVANO MORRONE ARANDA, matrícula n. 11.012, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 28/2007 - Termo Aditivo nº 09/2019, Processo administrativo 40.817/2007.

Art. 2º. Designar ELIZABETH BANEGAS NEGRETE, matrícula n. 769, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 28/2007 - Termo Aditivo nº 09/2019, Processo administrativo 40.817/2007.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto Locação de imóvel.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 02/01/2020.

Corumbá-MS, 13 de março de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019