RESOLUÇÃO nº. 013, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Designar servidor para a fiscalização do Contrato Administrativo Nº. 038/2018 - Processo Nº 3101/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa TIS PUBLICIDADE E ROPAGANDA e AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING, no Município de Corumbá MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar (substituição) RODRIGO PIRES DO NASCIMENTO, matrícula n. 4300, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 038/2018, Processo administrativo 3101/2018,  no período de 02/03/2020 a 16/03/2020 considerando o gozo de férias do servidor JOÃO LUIZ DE PAULA GONZALEZ, matrícula n. 1421.

Art. 2º.O servidor designado será responsável pelo  acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade e propaganda..

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até  o fim da substituição.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/02/2020.

Corumbá-MS, 13 de março de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019