RESOLUÇÃO nº. 010, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 007/2020 - Processo Nº 30.586/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a empresa SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA  LITDA, no Município de Corumbá -MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar LOHANNY MAIA BOGARIM, matrícula n. 10.935, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 07/2020, Processo administrativo 30.586/2019.

Art. 2º. Designar TALITA IRIA CASTRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula n. 10007, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo nº 07/2020, Processo administrativo 30.586/2019.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do instrumento contratual sobredito, que tem por objeto Aquisição de materiais permanentes (poltronas, arquivos, estante e outros), para atender a Procuradoria-Geral do Município.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 17/02/2020.

Corumbá-MS, 11 de março de 2020.

Cássio Augusto da Costa Marques

Secretário Municipal de Governo

PORTARIA “P” Nº 487, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019