RESOLUÇÃO N.º 016, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 1056/2020.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 139, da Lei Complementar Municipal nº 042/2000 e art. 071, II da lei Complementar n° 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão processante para apuração dos fatos levantados a termo nos autos do processo 1056/2020:

HELENA ECHEVERRIA LACERDA SAAD COSTA, corregedora geral e auditora do município, matrícula nº. 10.525.

TANIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ RIBEIRO DANTAS - gestor de obras e projetos - matrícula n°. 3773.

LIGIA FIGUEIREDO COSTA URDAN - gestor de obras e projetos - matrícula n°. 5049.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 12 de março de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos