RESOLUÇÃO N.º 015, DE 12 DE MARÇO DE 2020.

Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. O objeto da presente é realizar a designação de servidores para atuarem como fiscal e gestor, respectivamente, consoante abaixo discriminado, do contrato administrativo n.º 002/2020 (SEMED), oriundo do processo administrativo n.º 14.134/2019, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção da ESCOLA MUNICIPAL RURAL POLO SÃO LOURENÇO E EXTENSÕES, região do Paiaguás, no município de Corumbá-ms.

Art. 2º. Fica designado o Engenheiro Civil Rafael Lopes Machado, mat. n° 13057, CREA 63.404/D-MS, para atuar como fiscal, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do contrato.

Art. 3º. Fica designado o servidor Helbert Monteiro da Costa, mat. nº. 8355, para atuar como gestor do contrato, passando a ser responsável por gerenciá-lo administrativamente.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º. A vigência desta resolução se encerra com a extinção do Contrato Administrativo n.º 044/2019.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar da data da assinatura do referido contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 12  de Março de 2019.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos