PORTARIA Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 04/2020, oriundo do Processo nº. 3.115/2020 Pregão Presencial nº 06/2020, que tem como objeto a contratação de empresa organizadora de eventos que execute serviços de confecção dos figurinos do Carnaval Cultural 2020.

Art. 2º - Fica o servidor, Albano do Nascimento Garcia, mat. nº. 1136004, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 04/2020, referente ao Processo Administrativo sob nº. 3.115/2020, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica a servidora Viviane Lins Antunes, mat. nº. 12469001, designado para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 04/2020, referente ao Processo Administrativo sob nº. 3.115/2020, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 04/2020.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18 de fevereiro de 2020.

Corumbá-MS, 19 de fevereiro de 2020.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do

Patrimônio Histórico de Corumbá.

Decreto “P” Nº 264, de 02 de março de 2018.