RESOLUÇÃO N.º 010  DE 19 DE FEVEREIRO  DE 2020.

Designar membros para compor a Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo n. 5324/2020

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 139, da Lei Complementar Municipal nº 042/2000 e art. 071, II da lei Complementar n° 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão processante para apuração dos fatos levantados a termo nos autos do processo 5324/2020.

Sérgio Serra Baruki - Auditor do Município - Matricula n°. 2866.

Gerson da Costa e Melo - Gestor de Obras e Projetos  - Matricula n°. 8482.

Gabriella da Cunha Carneiro - Técnico de Atividades Organizacionais II  - Matricula n°. 7423.

Art. 2º. Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o processo n° 5324/2020, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 19 de Fevereiro de 2020.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos