RESOLUÇAO Nº 020 de 02 de DEZEMBRO de 2019.

Dispõe sobre a designação dos servidores para fiscalização e gestão do Contrato n.014/2019, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa TRANSPORTE ANDORINHA S.A

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 102, de 07 de Fevereiro de 2019 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar o servidor FABIANO DA SILVA MOSCIARO, matrícula 10.624, como Gestor do Contrato nº. 014/2019 imanente ao Processo nº. 17.435/2019.

Art.2º. Designar o servidor DIEGO BERNARDO FERNANDES, matrícula 13145-1, como fiscal do Contrato nº. 014/2019, Processo nº 17.435/2019.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato n.014/2019, Processo n.17.435/2019, cujo objeto é a Contratação de Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de passageiros intermunicipal, em ônibus com capacidade mínima de 40 passageiros e micro-ônibus com 22 passageiros, com motorista para atender a Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 02/12/2019 na qual foi assinada pelos servidores.

Corumbá (MS), 02 de Dezembro de 2.019.

Paulo André de Araújo Junior

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 102, de 07° de Fevereiro de 2019.