RESOLUÇAO Nº 019 de 18 de NOVEMBRO de 2019.

Dispõe sobre a designação dos servidores para fiscalização e gestão do Contrato n.013/2019, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa Marcos Antonio dos Santos

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 102, de 07 de Fevereiro de 2019 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar o servidor LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 6259, como Gestor do Contrato nº. 013/2019 imanente ao Processo nº. 19.234/2019.

Art.2º. Designar o servidor DIEGO BERNARDO FERNANDES, matrícula 13145-1, como fiscal do Contrato nº. 013/2019, Processo nº 19.234/2019.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato n.013/2019, Processo n.19.234/2019, cujo objeto é a Contratação de Serviço de arbitragem em diversas modalidades, para atender os eventos e programas da Fundação de Esportes de Corumbá.

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 18/11/2019 na qual foi assinada pelos servidores.

Corumbá (MS), 18 de Novembro de 2.019.

Paulo André de Araújo Junior

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 102, de 07° de Fevereiro de 2019.