MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 1 of 4 R$ 1 RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 66.621.000,00 66.621.000,00 57.574.866,26 86,42 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 15.020.000,00 15.020.000,00 11.503.820,72 76,59 1.1.1- IPTU 10.000.000,00 10.000.000,00 7.771.792,28 77,72 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 5.020.000,00 5.020.000,00 3.732.028,44 74,34 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 4.001.000,00 4.001.000,00 3.716.041,36 92,88 1.2.1- ITBI 4.000.000,00 4.000.000,00 3.716.041,36 92,90 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 25.100.000,00 25.100.000,00 22.362.280,70 89,09 1.3.1- ISS 24.000.000,00 24.000.000,00 21.804.191,22 90,85 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.100.000,00 1.100.000,00 558.089,48 50,74 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 22.500.000,00 22.500.000,00 19.992.723,48 88,86 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 292.350.000,00 292.350.000,00 217.412.055,52 74,37 2.1- Cota-Parte FPM 55.000.000,00 55.000.000,00 39.889.230,36 72,53 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 51.000.000,00 51.000.000,00 37.900.502,25 74,31 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.000.000,00 2.000.000,00 1.988.728,11 99,44 2.2- Cota-Parte ICMS 215.000.000,00 215.000.000,00 160.043.403,12 74,44 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.750.000,00 2.750.000,00 1.843.603,82 67,04 2.5- Cota-Parte ITR 10.500.000,00 10.500.000,00 7.964.531,88 75,85 2.6- Cota-Parte IPVA 8.500.000,00 8.500.000,00 7.671.286,34 90,25 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 358.971.000,00 358.971.000,00 274.986.921,78 76,60 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 33.906,65 0,00 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 7.632.500,00 7.632.500,00 5.251.394,17 68,80 5.1- Transferências do Salário-Educação 3.300.000,00 3.300.000,00 3.604.491,33 109,23 5.2- Transferências Diretas - PDDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 1.900.000,00 1.900.000,00 1.465.667,36 77,14 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 300.000,00 300.000,00 139.021,90 46,34 5.5- Outras Transferências do FNDE 2.075.500,00 2.075.500,00 0,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 56.000,00 56.000,00 42.213,58 75,38 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 450.000,00 450.000,00 717.352,25 159,41 6.1- Transferências de Convênios 449.000,00 449.000,00 716.464,11 159,57 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 1.000,00 1.000,00 888,14 88,81 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 8.082.500,00 8.082.500,00 6.002.653,07 74,27 RECEITAS DO ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT (c) =(b/a)x100 (%) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT (c) =(b/a)x100 (%) MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 2 of 4 R$ 1 RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 57.670.000,00 57.670.000,00 43.084.664,81 74,71 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 10.200.000,00 10.200.000,00 7.580.100,18 74,31 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 43.000.000,00 43.000.000,00 32.008.680,41 74,44 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 550.000,00 550.000,00 368.720,73 67,04 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.100.000,00 2.100.000,00 1.592.906,25 75,85 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 1.700.000,00 1.700.000,00 1.534.257,24 90,25 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 60.100.000,00 60.100.000,00 51.070.143,00 84,98 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 60.000.000,00 60.000.000,00 50.982.530,94 84,97 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 100.000,00 100.000,00 87.612,06 87,61 12- ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2.330.000,00 2.330.000,00 7.897.866,13 338,96 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 60.092.000,00 58.416.124,56 55.713.826,95 95,37 50.716.810,78 86,82 0,00 13.1- Com Educação Infantil 8.000.000,00 15.237.000,00 14.443.947,55 94,80 12.845.216,86 84,30 0,00 13.2- Com Ensino Fundamental 52.092.000,00 43.179.124,56 41.269.879,40 95,58 37.871.593,92 87,71 0,00 14- OUTRAS DESPESAS 8.000,00 2.065.200,00 2.008.363,15 97,25 2.008.363,15 97,25 0,00 14.1- Com Educação Infantil 2.000,00 439.700,00 401.256,13 91,26 401.256,13 91,26 0,00 14.2- Com Ensino Fundamental 6.000,00 1.625.500,00 1.607.107,02 98,87 1.607.107,02 98,87 0,00 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 60.100.000,00 60.481.324,56 57.722.190,10 95,44 52.725.173,93 87,18 0,00 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A OUT (b) (c) =(b/a)x100 (%) DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) JAN A OUT (e) % (f)=(e/d)x100 JAN A OUT (g) % (h)=(g/d)x100 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,00 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 808.409,77 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 808.409,77 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 808.409,77 INDICADORES DO FUNDEB Valor 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 51.916.764,16 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 99,31 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 2,35 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -1,66 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor 20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 840.925,26 21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 270.586,12 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 3 of 4 R$ 1 RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.927.000,00 26.993.900,00 22.146.875,15 82,04 17.447.810,40 64,64 0,00 22.1 - Creche 15.596.000,00 16.613.100,00 14.648.093,30 88,17 12.300.145,56 74,04 0,00 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 4.881.000,00 10.128.100,00 9.646.868,81 95,25 8.942.900,61 88,30 0,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 10.715.000,00 6.485.000,00 5.001.224,49 77,12 3.357.244,95 51,77 0,00 22.2 - Pré-escola 9.331.000,00 10.380.800,00 7.498.781,85 72,24 5.147.664,84 49,59 0,00 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 3.121.000,00 5.548.600,00 5.198.334,87 93,69 4.303.572,38 77,56 0,00 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.210.000,00 4.832.200,00 2.300.446,98 47,61 844.092,46 17,47 0,00 23- ENSINO FUNDAMENTAL 93.173.000,00 86.184.362,16 81.095.738,64 94,10 69.516.222,57 80,66 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 52.098.000,00 44.804.624,56 42.876.986,42 95,70 39.478.700,94 88,11 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 41.075.000,00 41.379.737,60 38.218.752,22 92,36 30.037.521,63 72,59 0,00 24- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27- OUTRAS 0,00 200.000,00 200.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 118.100.000,00 113.378.262,16 103.442.613,79 91,24 86.964.032,97 76,70 0,00 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35)) 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 7.897.866,13 0,00 808.409,77 0,00 0,00 38.971,88 8.745.247,78 78.218.785,19 28,44 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.320.000,00 3.956.796,69 3.374.965,38 85,30 2.745.013,27 69,37 0,00 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.762.500,00 5.992.847,32 2.930.008,49 48,89 2.227.812,04 37,17 0,00 42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 8.082.500,00 9.949.644,01 6.304.973,87 63,37 4.972.825,31 49,98 0,00 ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 126.182.500,00 123.327.906,17 109.747.587,66 88,99 91.936.858,28 74,55 0,00 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 163.850,68 38.971,88 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 138.387,94 38.971,88 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 25.462,74 0,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) JAN A OUT (e) % (f)=(e/d)x100 JAN A OUT (g) % (h)=(g/d)x100 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i) JAN A OUT (e) % (f)=(e/d)x100 JAN A OUT (g) % (h)=(g/d)x100 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (j) MUNICIPIO DE CORUMBÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro Page 4 of 4 R$ 1 RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 840.925,26 858.812,23 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 50.982.530,94 3.604.491,33 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 51.918.098,13 2.768.326,19 47.1 (-) Orçamento do Exercício 51.667.880,36 2.574.810,67 47.2 (-) Restos a Pagar 250.217,77 193.515,52 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 87.612,06 23.894,60 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -7.029,87 1.718.871,97 50- (+) AJUSTES 217.300,11 -3.605,90 50.1 (+) Retenções 222.429,88 -1.084,67 50.2 (-) Valores a recuperar 5.129,77 0,00 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 -2.521,23 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 210.270,24 1.715.266,07 1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 3) Caput do artigo 212 da CF/1988 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre