MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS PREVISÃO ATUALIZADA ( a ) ATÉ BIMESTRE ( b ) % ( b/a ) RECEITAS REALIZADAS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL 66.621.000,00 57.574.866,26 86,42 66.621.000,00 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 10.000.000,00 7.771.792,28 77,72 10.000.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 4.000.000,00 3.716.041,36 92,90 4.000.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 24.000.000,00 21.804.191,22 90,85 24.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.500.000,00 19.992.723,48 88,86 22.500.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 321.000,00 307.333,04 95,74 321.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 4.600.000,00 2.835.611,86 61,64 4.600.000,00 Dívida Ativa dos Impostos 1.200.000,00 1.147.173,02 95,60 1.200.000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 288.350.000,00 215.423.327,41 74,71 288.350.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 51.000.000,00 37.900.502,25 74,31 51.000.000,00 Cota-Parte FPM 10.500.000,00 7.964.531,88 75,85 10.500.000,00 Cota-Parte ITR 8.500.000,00 7.671.286,34 90,25 8.500.000,00 Cota-Parte IPVA 215.000.000,00 160.043.403,12 74,44 215.000.000,00 Cota-Parte ICMS 2.750.000,00 1.843.603,82 67,04 2.750.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras 354.971.000,00 272.998.193,67 76,91 354.971.000,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO ATUALIZADA ( c ) ATÉ BIMESTRE ( d ) % ( d/c ) x 100 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL 48.036.000,00 44.166.471,38 91,94 48.036.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 39.392.000,00 32.419.035,61 82,30 39.392.000,00 Provenientes da União 8.220.000,00 11.438.031,84 139,15 8.220.000,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 424.000,00 309.403,93 72,97 424.000,00 Outras Receitas do SUS 7.239.000,00 2.093.156,17 28,91 7.239.000,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 13.320.000,00 9.908.744,34 74,39 13.320.000,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 68.595.000,00 56.168.371,89 81,88 68.595.000,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( f ) ATÉ BIMESTRE ( g ) % ( g/e ) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA % ( f/e ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( e ) (Por Grupo de Natureza da Despesa) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 102.089.715,75 79,00 114.848.400,00 91,04 117.657.181,87 0,00 DESPESAS CORRENTES 129.232.615,80 57.343.198,78 89,35 59.205.200,00 93,83 60.213.684,06 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 64.174.808,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 44.746.516,97 68,78 55.643.200,00 88,30 57.443.497,81 0,00 Outras Despesas Correntes 65.057.807,58 3.246.956,12 22,30 13.386.600,00 67,24 9.787.854,23 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 14.557.532,37 3.246.956,12 22,30 13.386.100,00 67,24 9.787.854,23 0,00 Investimentos 14.557.532,37 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 105.336.671,87 73,26 128.235.000,00 88,63 127.445.036,10 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 143.790.148,17 MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( h ) ATÉ BIMESTRE ( i ) % ( i/IVg ) x DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA % INICIAL DOTAÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO ( h/IVf ) x 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 82.599.552,17 53.153.932,64 50,46 68.585.000,00 70.455.021,57 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 55,28 61.549.427,45 43.255.353,46 41,06 48.036.000,00 54.109.951,19 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 42,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 21.050.124,72 9.898.579,18 9,40 20.549.000,00 16.345.070,38 0,00 Outros Recursos 12,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 82.599.552,17 53.153.932,64 50,46 68.585.000,00 70.455.021,57 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 55,28 61.190.596,00 52.182.739,23 49,54 59.650.000,00 56.990.014,53 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 44,72 19,11 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 11.233.010,18 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100] EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A PAGAR PARCELA CANCELADOS/ PRESCRITOS INSCRITOS PAGOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE Inscritos em 2017 64.945,77 7.063,90 8.202,60 64.945,77 49.679,27 Inscritos em 2018 520.721,15 14.404,85 402.417,16 520.721,15 103.899,14 Total 585.666,92 21.468,75 410.619,76 585.666,92 153.578,41 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA Despesas custeadas Saldo Final A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS Saldo Inicial FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (Não Aplicado) no exercício de referência (j) CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,00 0,00 TOTAL(VIII) 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Despesas custeadas Saldo Final CUMPRIDO RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO Saldo Inicial EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS (Não Aplicado) no exercício de referência (k) CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00 TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( l ) ATÉ BIMESTRE ( m ) % ( m/total ) x DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA % ( l/total ) x INICIAL DOTAÇÃO (Por Subfunção) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 100 100 20.065.556,48 13.205.289,03 12,54 17.690.500,00 12,87 16.399.714,08 0,00 Atenção Básica 56.463.866,11 37.788.930,44 35,87 48.307.500,00 39,86 50.800.780,55 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.290.181,53 2.075.218,48 1,97 1.151.500,00 1,63 2.083.274,68 0,00 Suporte Profilático e Terapêutico 8.067.448,64 4.873.846,73 4,63 5.883.900,00 5,23 6.671.184,81 0,00 Vigilância Sanitária 669.715,00 178.919,51 0,17 395.100,00 0,17 222.739,31 0,00 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 56.233.380,41 47.214.467,68 44,82 54.806.500,00 40,23 51.267.342,67 0,00 Outras Subfunções MUNICIPIO DE CORUMBÁ RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Outubro 2019/BIMESTRE Setembro - Outubro DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 143.790.148,17 105.336.671,87 100,00 128.235.000,00 100,00 127.445.036,10 0,00 TOTAL 1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre