Resolução nº 228 de 10 de setembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 68/2019, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa STS Comércio Varejista Ltda - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como Fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Manoel Joaquim Avalo, servidor público, matrícula nº 4031 da Carta Contrato nº 68/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 68/2019, referente à aquisição de materiais de consumo (material elétrico, hidráulico, proteção individual e outros), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo nº 23078/2018 - Pregão Presencial nº 071/2018 - Ata de Registro de Preços nº 007/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de julho de 2019.

Corumbá-MS, 10 de setembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017