Resolução nº 226 de 10 de setembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 49/2014, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Imobiliária Fernandes Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como gestora Helen Andressa da Silva chaparro Veadrigo, servidora pública, matrícula nº 2628, e como Fiscal Marci Eliane de Melo, servidora pública, matrícula nº 7771, do Contrato nº 49/2014.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 49/2014, referente a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de tendimento Psicossocial Infanto Juvenil - CAPS I, localizado na Rua Cuiabá nº 1291, Bairro Centro, no Município de Corumbá, conforme Processo 31926/2014

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2018.

Corumbá-MS, 09 de setembro de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017