Resolução nº 232 de 11 de setembro de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº 49/2019, do Processo nº 16.967/2019, referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para atuar como Gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, e como Fiscais Cosme Ivan dos Santos, servidor público, matrícula nº 8154 e Aniria da Silva, servidora pública, matrícula nº 9246, da Carta Contrato nº 49/2019.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 49/2019, referente às despesas com aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de junho de 2019.

Corumbá-MS, 11 de setembro de 2019.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017