Resolução nº 211 de 14 de agosto de 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 53/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa de Transportes Andorinha S/A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar como gestora Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170 e como Fiscais Sissy da Silva Zabala, servidora pública, matrícula nº 5534, Alessandra Martins Feliciano, servidora pública, matrícula nº 2755 e Beatriz Silva Assad, servidora pública, matrícula nº 2309, do Contrato nº 53/2018.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 53/2018 referente a contratação de empresa para fornecimento de passagens rodoviárias (mais taxa de embarque), intermunicipais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo nº 24517/2018, Pregão Presencial nº 088/2018.

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2018.

Corumbá-MS, 14 de agosto de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017