Resolução nº 205 de 09 de agosto de 2019.

Designar servidores para fiscalização e Gestão do Contrato nº 24/2016, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e Jacira Benedita Freire de Barros.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensa como gestora Helen Andressa da Silva Chaparro e designar seu lugar Márcia Valéria Venâncio dos Santos, servidora pública, matrícula nº 6998, e dispensar como Fiscal Luciana Castelo Soares e designar em seu lugar Maurílio Vendramini Duran, servidor público, matrícula nº 7560, do Contrato nº 24/2016.

Art. 2º Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 24/2016, referente a despesa com locação de imóvel situado à Rua Sete de Setembro, nº 1064 - Bairro Centro, destinado a instalação e funcionamento do Centro de Atendimento de Especialidades em Saúde - Ambulatório Municipal (futuras instalações da Central de Regulação).

Art. 3º A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 4º Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de  agosto de 2019.

Corumbá-MS, 09 de agosto de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017