RESOLUÇÃO Nº. 050, DE 17 DE JULHO DE 2019

Reinstalar Comissão de Processo de Sindicância para apurar fatos constantes do Processo  nº 3.019/2019.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Reinstalar a Comissão de Sindicância, para conclusão dos trabalhos de instrução processual constantes do Processo de Sindicância nº 3.019/2019, por solicitação do Presidente da Comissão designado pela Resolução nº 30/2019 publicada no DIO 1.654 em 24 de Abril de 2019.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 17 de Julho de 2019.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017