RESOLUÇÃO N° 003 DE 26 DE JUNHO DE 2019.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 003/2019, firmado pela Agência Municipal Portuária e a Caixa Econômica Federal.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar Claudete de Lima Soares Gomes, servidora pública, matrícula n° 10813, para atuar como Fiscal do Contrato n° 003/2019.

Art. 2°. Designar Luciara Mary da Silva Pinho Firmino, servidora pública, matrícula n° 12440, para atuar como Gestora do Contrato n° 003/2019.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização a avaliação da execução do Contrato n° 003/2019, Processo 6.418/2019, referente à prestação de serviços financeiros, gerenciamento e administração da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas e outros, pagamento a fornecedores e arrecadação de tributos e demais receitas do Município de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 02 de abril de 2019.

Corumbá-MS, 26 de junho de 2019.

Mario Sergio Aguiar Siqueira

Respondendo Interinamente pela AGEMP

Portaria “P” n° 166/2019