Extrato da carta carta contrato N° 19/2019- Processo Licitatório nº 27.767/2018 - Pregão Presencial nº 086/2018Processo nº 15.011/2019.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: I A CAMPAGNA JUNIOR LTDA ME

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (abacaxi em calda, achocolatado em pó, açúcar, arroz, biscoito, leite em pó e outros) para atender os serviços de proteção social básica e proteção social especial, conforme processo nº 27.767/2018 e Processo nº 3544/2019.

VALOR DA ORDEM: O valor total da Carta Contrato é de R$ 10.062,14 (Dez mil e sessenta e dois reais e quatorze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

36.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social

36.92-Fundo Municipal de  Assistência Social

08.244.0103.2635-Bloco de Proteção Social Básica

08.244.0103.8667-Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

33.90.30.00-Material de Consumo

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 4 meses após assinatura da Carta Contrato.

CONDIÇÕES E PRAZO DE ENTREGA: Os gêneros alimentícios deverão apresentar validade mínima de 70% do prazo de validade estipulado nas embalagens no ato da entrega, com ótimo padrão de qualidade. A entrega será de acordo com as necessidades da SMAS em até 10(dez) dias a contar da data de emissão da autorização de fornecimento.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente do fornecimento do objeto desta licitação será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o artigo 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o artigo 73, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.666/93 e alterações.

REAJUSTE: O preço será fixo e irreajustável.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores, lei nº 4.320/64.

FORO: Comarca de Corumbá - MS.

Corumbá / MS, 24 de maio de 2019.

Assinam: Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes- Secretaria Municipal de Assistência Social e o Sr. Izolito Amador Campagna Junior- I A CAMPAGNA JUNIOR LTDA ME