Extrato do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31.868/2018 - 15.652/2019.

Partes: O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa NASSER SAFA AHMAD - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 73.328.999/0001-76.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é à aquisição de lonas plásticas para concessão de beneficio eventual às famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária, no período de 12 meses conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e Termo de Referência (Anexo I) e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 03 (três) meses, contados da sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 4.488,00 (Quatro Mil Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.3692 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.3692.08.244.0103.2635 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

33.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PAGAMENTO: O pagamento dos serviços, objeto desta contratação será efetuado mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA em até 30 (trinta) dias após a apresentação da respectiva documentação fiscal /e/ou documento equivalente devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “A” combinado com o ART. 73, incisivo II, Alínea “B” da Lei 8.666 e alterações.

REAJUSTE E ALTERAÇÕES: O preço contratado é fixo e irreajustável.

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: .O material deverá ser entregue conforme a necessidade da Secretaria e em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, pelo fornecedor.

Corumbá, MS 27 de maio de 2.019.

Assinam: Gláucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes - Secretaria Municipal De Assistência Social e Nasser Safa Ahmad - Nasser Safa Ahmad-Me.