RESOLUÇÃO FUNPREV Nº 02

Dispõe sobre a designação de servidores para a gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/19 firmado pela Fundo de Previdência Municipal de Corumbá e a empresa S H INFORMATICA  LTDA

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipal de Corumbá-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, III da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, bem como os princípios que regem a Administração Pública,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora LUZIETHE COÊLHO , servidora pública, matricula nº 5147,para atuar como GESTOR do Contrato Administrativo nº 001/19;

Art. 2º. Designar o servidor HÉLVIO DE BARROS JUNQUEIRA , servidor público, matricula nº 3088, para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 001/19;

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 001/19, Processo nº 37775/18, que tem por objeto a locação FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS  para atender a FUNPREV.

Art.4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos;

Art 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativo a contar de 01 de abril de 2019

Corumbá-MS, 02 de maio de 2019.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

Portaria “P” Nº 35, de 18/01/19.