DECRETO Nº 2.142, DE 16 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre alteração do decreto 2.067, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO solicitação da Fundação de Turismo do Pantanal, no sentido de prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Turismo,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 5º do Decreto 2.067, de 23 de outubro de 2018, passa a virogar com a seguinte redação:

Art. 5º A Comissão terá prazo até o dia 30 de novembro de 2019 para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Gabinete do Prefeito de proposta de implantação do Plano Municipal de Turismo de Corumbá/MS. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 16 de maio de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal