DECRETO Nº 2.141, DE 14 DE MAIO DE 2019.

Dispensa e designa membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2019/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município c.c disposições contidas na Lei nº. 2.168, de 21 de dezembro de 2010 e,

CONSIDERANDO solicitação contida no Ofício nº. 018/2019 do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam dispensados como membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do quadriênio 2019/2022 os representantes do seguinte segmento:

Art. 2º Ficam designados como membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a complementação do quadriênio 2019/2022, os representantes do seguinte segmento:

Art. 3º A designação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 14 de maio de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal