RESOLUÇAO Nº 003 de Março de 2019.

Dispõe sobre a designação dos servidores para fiscalização e gestão do Contrato n.003/2019, firmado pela Fundação de Esportes de Corumbá e as Empresas Tis Publicidade e Propaganda Ltda e Agilita Propaganda e Marketing Ltda.

O Diretor Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 102, de 07 de Fevereiro de 2019 e CONSIDERANDO o disposto no Artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º.  Designar o servidor Silvino Rodrigues Ribeiro, matrícula 10140 como Gestor do Contrato nº. 003/2019 imanente ao Processo nº. 3.101/2018.

Art.2º. Designar o servidor Adnan Hamad Haymour, matrícula 8489-3, como fiscal do Contrato nº. 003/2019, Processo nº. 3.101/2018.

Art.3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização da execução do Contrato n.003/2019, Processo n.3101/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade e propaganda, para atender as necessidades da Fundação de Esportes de Corumbá (MS).

Art.4º. A presente designação não implicará em remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art.5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art.6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15/03/2019 na qual foi assinada pelos servidores.

Corumbá (MS), 15 de Março de 2.019.

Paulo André de Araújo Junior

Diretor-Presidente da Fundação de Esportes de Corumbá

Decreto “P” N° 102, de 07° de Fevereiro de 2019.