À FÊNIX PISCINAS EIRELI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019/PROCON

NOTIFICAÇÃO Nº. 005/2019/PROCON

NOTIFICANTE: Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá - PROCON. Endereço: Rua Sete de Setembro nº 222 - Centro. Corumbá/MS. CEP 79.330-030.

NOTIFICADA: FÊNIX PISCINAS EIRELI, inscrita no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 29.733.299/0001-75, com endereço a rua Antônio Maria Coelho, nº 793, Térreo, Centro, Corumbá/MS, CEP 79301-001.

Nos termos do Decreto Municipal nº429/08, art. 7º, a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/Corumbá NOTIFICA a empresa acima discriminada, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de 10 (dez) dias, justifique e esclareça, inclusive documentalmente, quais medidas estão sendo adotadas para sanar os problemas descritos anexo na instauração, apontando de forma precisa o que tem motivado contratos de compra e venda de piscinas instaladas, sem o poderio de entrega das mesmas, bem como quais são as medidas tomadas pela empresa para sanar o problema e/ou minimizar os prejuízos causados aos consumidores. Determinamos que seja esclarecida também qual medida será tomada para que se resolva de forma definitiva as pendências referentes aos contratos, visando sanar as demandas consumeristas.

Certo de contar com vossa providência em medida de urgência, aguardamos resposta para cumprimento da legislação supra, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.

Sendo o que havia para o presente, manifestamos o desejo de colaboração mútua, renovando protestos de estima e elevada consideração.

Corumbá - MS, 31 de janeiro de 2019.

VITAL GONÇALVES MIGUEIS

Diretor-Executivo PROCON