Resolução nº 082 de 12 de abril de 2019.

Designar servidores para compor o Grupo de Estudos de Educação Permanente em Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência.

Considerando o artigo 14, da Lei nº 8080 de 19 de setembro de 2008 que trata sobre a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior;

Considerando a Portaria nº 1996/GM, de 20 e agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) voltada para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do SUS e compreendida como a proposta de ação formativa, de práticas pedagógicas e de organização dos serviços e representa um recurso estratégico para a gestão do trabalho, identificação de problemas e a construção de soluções;

Considerando a Portaria Ministerial nº 3194, de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre o programa para o fortalecimento das práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS-SUS.

RESOLVE:

Art.1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Estudos sobre Educação Permanente e Metodologias Ativas em Saúde:

1.                     Adriana de Oliveira Silva - matr.7772

2.                     Carmen Ferreira Gomes - matr. 1450;

3.                     Dilene Ebeling Vendramini Duran - matr.4288;

4.                     Gabriela Gattass Fabi de Toledo Jorge - matr.2766;

5.                     Jonh Kleber Vendramini Duran - matr. 6461;

6.                     Nathália Maria Camelo Lima Roja - matr. 7779;

7.                     Pedro Paulo Saad Costa - matr.7118;

8.                     Riad Ali Hamie - matr.6018;

9.                     Rodolpho Costa Marques Pereira da Rosa - matr.7532

10.                    Rosemarie Dias Fernandes da Silva - matr.8408;

Art.2º. O Grupo de Estudos será realizado em conjunto com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares - NEPI/Pantanal representado pela Professora Adjunta Cláudia Araújo de Lima, em datas e horários pré-definidos.

Art.3º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art.4º. Estabelecer a vigência desta Resolução até 31 de dezembro de 2019, com apresentação de relatório das atividades realizadas.

Art.4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Corumbá-MS, 12 de abril de 2019.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017