DEZEMBRO(31/12/2018) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) c = (b-a) RECEITAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 of 4 Exercício de 2018 ISOLADO:4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RECEITAS CORRENTES 4.322.000,00 -2.076.923,69 2.245.076,31 4.322.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 103.000,00 -39.529,01 63.470,99 103.000,00 Valores Mobiliários 103.000,00 -39.529,01 63.470,99 103.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.219.000,00 -2.046.674,66 2.172.325,34 4.219.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 3.469.000,00 -1.944.955,85 1.524.044,15 3.469.000,00 Transferências do Estado e de suas Entidades 750.000,00 -101.718,81 648.281,19 750.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 9.279,98 9.279,98 0,00 Indenizações, Restituições e ressarcimentos 0,00 9.279,98 9.279,98 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 Transferências da União e suas Entidades 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 4.322.000,00 -1.986.923,69 2.335.076,31 4.322.000,00 REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II) 4.322.000,00 -1.986.923,69 2.335.076,31 4.322.000,00 DÉFICIT (IV) 8.826.900,18 TOTAL (V) = (III+IV) 4.322.000,00 11.161.976,49 4.322.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 644.000,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 Superávit Financeiro 644.000,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2018) 2 of 4 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (d) (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (i)=(e-f) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exercício de 2018 DESPESAS CORRENTES 11.556.102,92 10.856.874,07 10.508.484,93 699.228,85 10.649.500,00 10.375.567,38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.568.625,13 8.341.694,67 8.341.694,67 226.930,46 7.443.000,00 8.267.619,60 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.987.477,79 2.515.179,40 2.166.790,26 472.298,39 3.206.500,00 2.107.947,78 DESPESAS DE CAPITAL 454.912,43 305.102,42 294.344,93 149.810,01 428.000,00 294.344,93 INVESTIMENTOS 454.912,43 305.102,42 294.344,93 149.810,01 428.000,00 294.344,93 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 12.011.015,35 11.161.976,49 10.802.829,86 849.038,86 11.077.500,00 10.669.912,31 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII)=(VI+VII) 12.011.015,35 11.161.976,49 10.802.829,86 849.038,86 11.077.500,00 10.669.912,31 SUPERÁVIT (IX) 0,00 TOTAL (X)=(VIII + IX) 12.011.015,35 11.161.976,49 10.802.829,86 849.038,86 11.077.500,00 10.669.912,31 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-c-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 318,09 945.260,47 880.130,04 880.070,04 64.171,52 1.277,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 639.041,55 639.041,55 639.041,55 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 318,09 306.218,92 241.088,49 241.028,49 64.171,52 1.277,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 183.621,60 98.621,60 98.621,60 0,00 85.000,00 INVESTIMENTOS 0,00 183.621,60 98.621,60 98.621,60 0,00 85.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 318,09 1.128.882,07 978.751,64 978.691,64 64.171,52 86.277,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS DESPESAS CORRENTES 0,00 59.327,36 59.327,36 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 107,97 107,97 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 59.219,39 59.219,39 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 59.327,36 59.327,36 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2018) 3 of 4 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exercício de 2018 NOTA EXPLICATIVA O Balanço Orçamentário definido pela lei 4.320/1964 é o instrumento que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo composto por: · Quadro Principal; · Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; · Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sua estrutura demonstrará as receitas orçamentárias detalhadas por categoria econômica e origem, especificando: previsão inicial, a previsão atualizada, as receitas realizadas e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação (confronto da previsão atualizada com as receitas realizadas). Evidenciará também as despesas segregadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando: a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. O resultado orçamentário será demonstrado pela comparação entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas, gerando um resultado que poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio orçamentário. · Superávit orçamentário: quando as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas; · Déficit orçamentário: quando as despesas empenhadas forem superiores às receitas realizadas. · Equilíbrio orçamentário: quando as despesas empenhadas forem equivalentes às receitas realizadas. Situação desejável. Execução da Receita Orçamentária As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Município em programas e ações, cuja finalidade é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Observa-se na execução orçamentária de 2018 que as receitas arrecadadas com Valores Mobiliários R$ 63.470,99, Transferências Correntes R$2.172.325,34, Outras Receitas Correntes no valor de R$9.279,98, e Transferências de Capital R$ 90.000,00, alcançaram o montante de R$ 2.335.076,31 e as despesas empenhadas R$ 11.161.976,49. O confronto das receitas realizadas com as despesas empenhadas reflete o resultado orçamentário, que se traduz em um déficit orçamentário de R$ 8.826.900,18. O déficit é apresentado junto às receitas com a finalidade de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário. Execução da Despesa Orçamentária Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade é denominado de despesa orçamentária pública. A classificação da despesa orçamentária por natureza, tem a seguinte composição: I) Categoria Econômica II) Grupo de Natureza de Despesa DEZEMBRO(31/12/2018) 4 of 4 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exercício de 2018 NOTA EXPLICATIVA III) Elemento de Despesa As Despesas Orçamentárias estão segregadas por categoria econômica: · Despesas Correntes – classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital; · Despesas de Capital – classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. O Grupo por Natureza de Despesa é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto e são agrupados em: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras e Amortização da Dívida. No exercício de 2018 a execução orçamentária da despesa está apresentada conforme quadro das Despesas Orçamentárias. No Resultado apresentado do Fundo, as Despesas Correntes representaram 97,26% do total empenhado em 2018, e 2,74% referem-se às Despesas de Capital. Destacam-se as duas maiores participações das Despesas Correntes: · Despesas com Pessoal e Encargos Sociais que totalizaram o montante de R$ 8.341.694,67, correspondendo a 76,83% das Despesas Correntes; · Outras Despesas Correntes que totalizaram o montante de R$2.515.179,40 e correspondem a 23,17% das Despesas Correntes. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados No exercício de 2018, foram liquidados R$ 978.751,64 e pagos o montante de R$ 978.691,64, correspondendo a 86,67% dos Restos a Pagar Não Processados. Foram cancelados o montante de R$ 64.171,52, correspondendo a 5,68% do montante desses restos. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados No exercício de 2018, foram pagos despesas de Restos a Pagar processados de 2017 e não processados liquidados em exercícios anteriores o montante de R$ 59.327,36, correspondendo a 100% do montante.