DEZEMBRO(31/12/2018) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) c = (b-a) RECEITAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 of 4 Exercício de 2018 ISOLADO:35 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RECEITAS CORRENTES 20.000,00 -10.800,21 9.199,79 20.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 20.000,00 -10.800,21 9.199,79 20.000,00 Valores Mobiliários 20.000,00 -10.800,21 9.199,79 20.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 20.000,00 -10.800,21 9.199,79 20.000,00 REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II) 20.000,00 -10.800,21 9.199,79 20.000,00 DÉFICIT (IV) 29.879.690,15 TOTAL (V) = (III+IV) 20.000,00 29.888.889,94 20.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2018) 2 of 4 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (d) (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (i)=(e-f) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2018 DESPESAS CORRENTES 29.923.492,44 29.810.746,90 29.216.249,62 112.745,54 24.054.000,00 28.847.197,94 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.833.923,77 23.833.923,74 23.833.923,74 0,03 18.332.000,00 23.645.986,76 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.089.568,67 5.976.823,16 5.382.325,88 112.745,51 5.721.500,00 5.201.211,18 DESPESAS DE CAPITAL 143.158,04 78.143,04 56.593,04 65.015,00 227.000,00 56.593,04 INVESTIMENTOS 143.158,04 78.143,04 56.593,04 65.015,00 226.000,00 56.593,04 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 30.066.650,48 29.888.889,94 29.272.842,66 177.760,54 24.281.000,00 28.903.790,98 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII)=(VI+VII) 30.066.650,48 29.888.889,94 29.272.842,66 177.760,54 24.281.000,00 28.903.790,98 SUPERÁVIT (IX) 0,00 TOTAL (X)=(VIII + IX) 30.066.650,48 29.888.889,94 29.272.842,66 177.760,54 24.281.000,00 28.903.790,98 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-c-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 5.460,08 2.174.358,46 2.141.561,99 2.140.602,29 16.087,28 22.169,27 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.625.858,53 1.625.858,53 1.625.858,53 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.460,08 548.499,93 515.703,46 514.743,76 16.087,28 22.169,27 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 25.900,00 25.900,00 25.900,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 25.900,00 25.900,00 25.900,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 5.460,08 2.200.258,46 2.167.461,99 2.166.502,29 16.087,28 22.169,27 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS DESPESAS CORRENTES 0,00 350.300,90 350.300,87 0,03 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 708,64 708,61 0,03 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 349.592,26 349.592,26 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 350.300,90 350.300,87 0,03 0,00 DEZEMBRO(31/12/2018) 3 of 4 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2018 NOTA EXPLICATIVA O Balanço Orçamentário definido pela lei 4.320/1964 é o instrumento que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sua estrutura demonstrará as receitas orçamentárias detalhadas por categoria econômica e origem, especificando: previsão inicial, a previsão atualizada, as receitas realizadas e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação (confronto da previsão atualizada com as receitas realizadas). Evidenciará também as despesas segregadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando: a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Execução da Receita Orçamentária As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Observa-se na execução orçamentária de 2018 que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 9.199,79 e as despesas empenhadas R$ 29.888.889,94. O confronto das receitas realizadas com as despesas empenhadas reflete o resultado orçamentário, que se traduz em um déficit orçamentário de R$ 29.879.690,15. O déficit é apresentado junto às receitas com a finalidade de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário. Execução da Despesa Orçamentária Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade é denominado de despesa orçamentária pública. A classificação da despesa orçamentária por natureza, tem a seguinte composição: Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. No exercício de 2018 a execução orçamentária da despesa está apresentada conforme quadro das Despesas Orçamentárias. No Resultado apresentado da Secretaria, as Despesas Correntes representaram 99,73% do total empenhado em 2018, e 0,27% referem-se às Despesas de Capital. Destacam-se as duas maiores participações das Despesas Correntes: · Despesas com Pessoal e Encargos Sociais que totalizaram o montante de R$ 23.833.923,74, correspondendo a 79,95% das Despesas Correntes; · Outras Despesas Correntes que totalizaram o montante de R$ 5.976.823,16 e correspondem a 20,05% das Despesas Correntes. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados No exercício de 2018, do Saldo de Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 2.205.718,54 foram liquidados R$ 2.167.461,99. Foram pagos o montante de R$ 2.166.502,29, correspondendo a 98,22% dos Restos a Pagar Não Processados. Foram cancelados o montante de R$ 16.087,28, correspondendo a 0,73% do montante desses restos. DEZEMBRO(31/12/2018) 4 of 4 ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Exercício de 2018 NOTA EXPLICATIVA Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados No exercício de 2018, do Saldo de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 350.300,90 foram pagos o montante de R$ 350.300,87, correspondendo a 99,99% do montante e foram cancelados R$ 0,03 correspondendo a 0,01%. Os valores da Execução dos Restos a Pagar estão em consonância com o Anexo 17-Dívida Flutuante.