ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 4 de 26 de fevereiro de 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 6º da Lei 2.657 de 20 de Dezembro de 2018. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$3.375.973,36 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.1.91.13.00 20.000,00 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.48.00 42.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.1.90.94.00 20.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.93.00 295.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0103.2674.0000 3.3.90.40.00 1.700,00 10.301.0103.2674.0000 4.4.90.51.00 178.500,00 10.301.0103.2675.0000 3.3.90.30.00 15.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.32.00 51.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.39.00 50.000,00 10.302.0103.2682.0000 3.3.90.30.00 5.000,00 10.302.0103.2695.0000 3.1.90.04.00 100.000,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.32.00 355.000,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.32.00 73.500,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.32.00 47.000,00 10.304.0103.2684.0000 4.4.90.52.00 65.000,00 022710 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0102.4020.0000 3.3.90.39.00 5.000,00 022720 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 4 de 26 de fevereiro de 2019 02 27 20 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.36.00 4.000,00 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.39.00 20.000,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 3.3.50.43.00 450.000,00 08.244.0103.4040.0000 3.3.90.32.00 398.000,00 02 33 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.39.00 4.000,00 02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.30.00 1.500,00 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.36.00 2.000,00 02 33 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8663.0000 3.3.90.30.00 15.000,00 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.1.90.13.00 200,00 02 33 85 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMDROGAS 08.422.0103.8660.0000 3.3.90.30.00 100,00 08.422.0103.8660.0000 4.4.90.52.00 100,00 02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.5030.0000 3.3.90.39.00 311.000,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5043.0000 4.4.90.52.00 93.900,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 4.4.90.52.00 16.500,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.36.00 120,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.13.00 1.535,00 04.129.0102.4071.0000 3.1.90.92.00 4.618,00 04.129.0102.4071.0000 3.3.90.40.00 19.288,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 4 de 26 de fevereiro de 2019 023510 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.129.0102.4071.0000 4.4.90.52.00 132.450,00 28.843.0102.4061.0000 3.2.90.21.00 151.000,00 023692 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0103.2630.0000 3.3.90.39.00 10.000,00 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0101.4181.0000 4.4.90.51.00 6.000,00 15.451.0101.5067.0000 3.3.90.39.00 328.842,36 15.451.0101.5200.0000 3.1.90.13.00 120,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.52.00 24.000,00 023910 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.33.00 9.000,00 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.39.00 49.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.1.90.11.00 -20.000,00 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.39.00 -42.000,00 12.361.0103.2594.0000 4.4.90.52.00 -315.000,00 022591 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0103.2674.0000 3.3.90.34.00 -80.000,00 10.301.0103.2674.0000 3.3.90.39.00 -80.000,00 10.301.0103.2674.0000 4.4.90.52.00 -20.200,00 10.301.0103.2675.0000 4.4.90.51.00 -275.000,00 10.301.0103.2679.0000 3.3.90.39.00 -15.000,00 10.302.0103.2680.0000 3.3.90.30.00 -15.000,00 10.302.0103.2682.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 10.302.0103.2695.0000 3.1.90.11.00 -100.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 4 de 26 de fevereiro de 2019 02 25 91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0103.2695.0000 3.3.90.30.00 -50.000,00 10.302.0103.2695.0000 3.3.90.39.00 -36.000,00 10.302.0103.2697.0000 4.4.90.51.00 -20.000,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.50.41.00 -500,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.30.00 -60.000,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.30.00 -72.000,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.30.00 -41.000,00 10.303.0103.2688.0000 3.3.90.39.00 -500,00 10.303.0103.2688.0000 4.4.90.52.00 -500,00 10.303.0103.2688.0000 4.4.90.52.00 -6.000,00 10.305.0103.2673.0000 4.4.90.51.00 -65.000,00 02 27 20 SECRETARIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOC 06.181.0103.4299.0000 3.3.90.33.00 -4.000,00 06.181.0103.4299.0000 4.4.90.52.00 -20.000,00 02 27 92 FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS 08.244.0103.4040.0000 4.4.50.42.00 -300.000,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.90.51.00 -448.000,00 08.244.0103.4040.0000 4.4.90.52.00 -100.000,00 02 33 01 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0102.4310.0000 3.3.90.92.00 -4.000,00 02 33 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.33.00 -1.500,00 03.092.0102.4321.0000 3.3.90.35.00 -2.000,00 02 33 25 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.124.0102.8663.0000 4.4.90.52.00 -15.000,00 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 4 de 26 de fevereiro de 2019 02 33 83 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.14.00 -200,00 02 33 84 FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ 27.812.0103.4170.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 02 33 85 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMDROGAS 08.422.0103.2661.0000 4.4.90.52.00 -200,00 02 33 94 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL 18.541.0105.4150.0000 3.3.90.36.00 -43.500,00 18.541.0105.4152.0000 3.3.90.39.00 -35.500,00 18.541.0105.5030.0000 3.3.90.30.00 -120.000,00 18.541.0105.5030.0000 3.3.90.32.00 -39.500,00 18.541.0105.5031.0000 3.3.90.39.00 -39.500,00 18.541.0105.5032.0000 3.3.90.39.00 -8.000,00 18.542.0105.4151.0000 3.3.90.35.00 -25.000,00 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 02 33 99 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0105.5042.0000 3.3.90.35.00 -45.000,00 18.541.0105.5043.0000 3.3.90.39.00 -48.900,00 02 35 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO 04.122.0102.4060.0000 3.1.90.04.00 -120,00 04.122.0102.4060.0000 3.3.90.40.00 -10.750,00 04.122.0102.4075.0000 3.3.90.14.00 -1.535,00 04.129.0102.4063.0000 3.3.90.35.00 -70.000,00 09.271.0102.4072.0000 3.3.90.46.00 -104.906,00 28.844.0102.4062.0000 3.2.90.22.00 -132.450,00 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 4 de 26 de fevereiro de 2019 02 35 23 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.129.0102.4064.0000 3.3.90.40.00 -5.750,00 02 36 92 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0103.2630.0000 3.3.90.30.00 -10.000,00 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 04.122.0101.4181.0000 4.4.90.52.00 -6.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.3.90.39.00 -120,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -128.842,36 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -200.000,00 26.782.0101.5062.0000 4.4.90.51.00 -24.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 18.334.0105.4093.0000 3.3.90.39.00 -1.000,00 18.541.0104.5020.0000 3.3.90.35.00 -5.000,00 18.541.0104.5020.0000 3.3.90.39.00 -3.000,00 20.122.0102.4092.0000 3.3.90.32.00 -1.000,00 20.122.0102.4092.0000 3.3.90.39.00 -2.000,00 20.122.0102.4270.0000 3.1.90.96.00 -3.000,00 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.39.00 -9.000,00 20.122.0102.4270.0000 4.4.90.52.00 -5.000,00 20.304.0104.4095.0000 3.3.90.32.00 -4.000,00 20.304.0104.4095.0000 3.3.90.39.00 -5.000,00 23.691.0104.5021.0000 3.3.90.35.00 -20.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de fevereiro de 2019 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal