ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 3 de 26 de fevereiro de 2019 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 2º da Lei 2.660 de 23 de Janeiro de 2019. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$3.645.623,74 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.306.0103.2593.0000 3.3.90.30.00 250.000,00 12.306.0103.2594.0000 3.3.90.30.00 30.000,00 12.306.0103.6587.0000 3.3.90.30.00 30.000,00 12.306.0103.6587.0000 3.3.90.39.00 970.000,00 12.306.0103.6588.0000 3.3.90.30.00 100.000,00 12.361.0103.2597.0000 3.3.90.30.00 50.000,00 12.306.0103.2595.0000 3.3.90.39.00 400.000,00 12.306.0103.2602.0000 3.3.90.30.00 2.072,09 12.306.0103.2594.0000 3.3.90.30.00 266.874,77 12.306.0103.2600.0000 3.3.90.30.00 173.511,76 12.306.0103.2603.0000 3.3.90.30.00 210.363,00 12.306.0103.2601.0000 3.3.90.30.00 91.000,00 12.365.0103.6587.0000 3.3.90.48.00 33.000,00 12.365.0103.6588.0000 3.3.90.48.00 27.000,00 12.366.0103.2597.0000 3.3.90.48.00 3.000,00 12.366.0103.2597.0000 3.3.90.46.00 30.000,00 023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.48.00 1.902,12 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 3 de 26 de fevereiro de 2019 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 28.843.0101.4180.0000 4.6.90.71.00 393.400,00 28.843.0101.4180.0000 3.2.90.21.00 394.500,00 28.843.0101.4180.0000 3.2.90.22.00 180.000,00 15.451.0101.5200.0000 3.1.90.94.00 9.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.39.00 -400.000,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.30.00 -30.000,00 12.361.0103.2595.0000 3.3.90.39.00 -400.000,00 12.361.0103.2602.0000 3.3.90.30.00 -2.072,09 12.361.0103.2604.0000 3.3.90.30.00 -266.874,77 12.365.0103.2600.0000 3.3.90.30.00 -173.511,76 12.365.0103.2603.0000 3.3.90.30.00 -210.363,00 12.365.0103.6587.0000 3.1.90.11.00 -1.033.000,00 12.365.0103.6588.0000 3.1.90.11.00 -27.000,00 12.366.0103.2597.0000 3.1.90.13.00 -3.000,00 12.366.0103.2601.0000 3.3.90.30.00 -91.000,00 12.365.0103.6588.0000 3.1.90.04.00 -30.000,00 023383 FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PAT. HIST. DE CORUMBÁ 15.452.0102.4650.0000 3.3.90.47.00 -1.902,12 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.2.90.21.00 -394.500,00 15.451.0101.4180.0000 3.2.90.22.00 -180.000,00 15.451.0101.4180.0000 4.6.90.71.00 -393.400,00 15.451.0101.5200.0000 4.4.90.52.00 -9.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 3 de 26 de fevereiro de 2019 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de fevereiro de 2019 LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal