ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 79 de 26 de dezembro de 2018 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Inciso I do Art. 5º da Lei 2.611 de 08 de Janeiro de 2018. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$486.850,86 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.39.00 5.329,00 12.361.0103.2594.0000 3.3.90.39.00 1.470,00 12.365.0103.2592.0000 3.1.90.11.00 325.457,86 023710 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.1.91.13.00 69.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.46.00 16.100,00 15.451.0101.5200.0000 3.1.91.13.00 3.000,00 15.451.0101.4180.0000 3.3.91.97.00 39.894,00 023770 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 26.452.0103.4191.0000 3.1.90.13.00 15.500,00 26.452.0103.4191.0000 3.1.91.13.00 11.100,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 022492 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0103.2593.0000 3.1.90.13.00 -10,00 12.361.0103.2593.0000 3.1.90.94.00 -79,00 12.361.0103.2593.0000 3.3.90.48.00 -5.240,00 023382 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 14.422.0103.4801.0000 3.3.90.36.00 -5.500,00 023397 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 79 de 26 de dezembro de 2018 02 33 97 FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL 23.695.0103.4100.0000 3.1.90.11.00 -10.396,17 23.695.0103.4100.0000 3.1.90.13.00 -655,73 23.695.0103.4100.0000 3.1.91.13.00 -729,30 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.33.00 -100.692,20 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.39.00 -16.398,29 23.695.0103.4100.0000 3.3.90.46.00 -1.462,00 23.695.0103.4111.0000 4.4.90.52.00 -44.000,00 23.695.0103.4100.0000 3.3.91.97.00 -812,24 02 37 10 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0101.4180.0000 3.3.90.39.00 -60.094,00 15.451.0101.4490.0000 3.3.90.39.00 -85.000,00 02 37 70 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 26.452.0103.4191.0000 3.3.90.47.00 -9.500,00 02 37 92 FUNDO MUNC. DE HAB. E INTERESSE SOCIAL 16.122.0101.4200.0000 3.3.90.14.00 -1.000,00 16.122.0101.4200.0000 3.3.90.30.00 -134,70 16.122.0101.4200.0000 3.3.90.33.00 -2.500,00 16.122.0101.4200.0000 3.3.90.35.00 -5.500,00 16.122.0101.4200.0000 3.3.90.36.00 -1.000,00 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.122.0102.4270.0000 3.1.90.11.00 -0,80 20.122.0102.4270.0000 3.1.90.13.00 -9.817,63 20.122.0102.4270.0000 3.1.90.94.00 -0,67 20.122.0102.4270.0000 3.1.91.13.00 -2,98 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.30.00 -0,97 20.122.0102.4270.0000 3.3.90.33.00 -20,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MUNICIPIO DE CORUMBÁ Decreto Orçamentário nº 79 de 26 de dezembro de 2018 02 39 10 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 22.122.0104.6210.0000 3.1.90.11.00 -9.331,01 22.122.0104.6210.0000 3.1.90.13.00 -200,72 22.122.0104.6210.0000 3.1.90.94.00 -139,69 22.122.0104.6210.0000 3.1.91.13.00 -11.186,40 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.30.00 -0,85 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.33.00 -0,48 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.36.00 -0,32 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.39.00 -24.031,47 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.46.00 -60,00 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.47.00 -355,07 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.48.00 -1.280,00 22.122.0104.6210.0000 4.4.90.52.00 -68.000,00 23.691.0104.5021.0000 3.3.90.36.00 -2.894,47 20.122.0102.4270.0000 3.3.91.97.00 -4.885,86 22.122.0104.6210.0000 3.3.91.97.00 -3.937,64 22.122.0104.6210.0000 3.3.90.32.00 -0,20 Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBÁ, 26 de dezembro de 2018 MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA MARCELO AGUILAR IUNES Secretário Municipal de Finanças e Gestão Prefeito Municipal