RESOLUÇÃO PGM/MS Nº 04/ DE 15 de Março de 2019

Designa Membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com o objetivo de apurar os fatos constantes do Processo nº 3.741/2015, cujo objetivo principal e adoção de providências quanto apuração promovida pelo Ministério Público do Trabalho em seu PAD/PRT/24ª região nº 2.24.000.0045-43/2014-67 em face de servidora municipal no período de cedência para o órgão federal mencionado e dá outras providências.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá e pelo art. 139 da Lei Complementar nº 042/2000,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam os Servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes do Processo nº 015.261, de 19/05/2010.

-     SERGIO SERRA BARUKI

-     Corregedor Geral do Município - Matrícula nº 2866

-     MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS

-     Procurador Geral Adjunto - Matrícula nº 670-1

-    

-     MARCELO HENRIQUE GALHARTE

-     Procurador do Município - Matrícula. 1063-2

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Alcindo Cardoso do Valle Junior

Procurador Geral do Município.