EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, Nº 006/2019.

Processo: 3.101/2018 - Concorrência nº 05/2018 - FCPHC nº 3.930/2019

Partes: A Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e as empresas TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.256.019/0002-67 e AGILITA PROPAGANDA E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.974.843/0001-99.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

Valor Global: R$ 600.000,00.

Duração: 12 meses.

Dotação Orçamentária:

33.00        Governadoria

33.83    Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

4120         Gerenciamento das atividades de Fomento das ações e Eventos Culturais

33.90.39.99               Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 08/02/2019.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Joilson Silva da Cruz - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Sra. Elvia Antunes Moraes - TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, e Sr. Ariosto Luiz Barbieri - AGILITA PROPAGANDA E MARKETING LTDA

TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 004/2018. Processo: 217.053/2017. Objeto: Obra/Serviço de Restauração e Reforma da Torre Interna e Forro de Gesso na Igreja Nossa Senhora da Candelária no Município de Corumbá-MS - Tomada de Preços 18/2017. Contratada: LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.

O Município de Corumbá/MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, declara a paralisação da vigência da obra/serviço de restauração e reforma da torre interna e forro de gesso na Igreja Nossa Senhora da Candelária, no Município de Corumbá.

Por ordem e interesse desta administração, a vigência do objeto do Contrato supramencionado, deverá ser paralisada, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Os serviços deverão ser retomados normalmente após o interesse da Municipalidade.       

Data da Assinatura: 15/02/2019.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos / Empresa LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS - Edição n° 1.563 de 05/12/2018, Pág. 2;

Retifica-se por incorreção referente ao Processo n° 5.849/2018, Convite nº 18/2018, L. DA C. VAZ-ME.

Onde se lê: R$ 133.278,56 (cento e trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos).

Leia se: Valor Global: R$ 133.278,58 (cento e trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).

As demais condições permanecem inalteradas.

Termo de Rescisão de Contrato º 002/2018 - celebram o Município de Corumbá, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo/FMIS e a Empresa JR Comércio e Serviços Ltda - ME - Processo nº 223629/2017.

As partes, já qualificadas anteriormente nos autos, anuem em rescindir o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira - Do objeto: Fica rescindido amigavelmente o Contrato Administrativo de Empresa de Fornecimento de alimentação preparada tipo kit lanche para atender ao projeto de implantação da Casa Corumbá - nº 02/2018, sem qualquer ônus para as partes contratantes, na forma do inciso II art. 79 da Lei 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela secretaria Municipal de Governo e Parecer Jurídico nº 58/2019, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. - Do Foro:  Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro de Corumbá-MS. E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Data: 05/02/2019

Assina: CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo/Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Portaria 331 de 08 de março de 2017 e Jelson Cardoso - JR Comércio e Serviços Ltda-ME

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 28.389/2018 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 116/2018.

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Governo/FMIS, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao principio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF),

RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório n° 28.389/2018, que originou o Pregão Presencial nº 116/2018, objetivando a aquisição de Equipamentos (Climatizador e Microcomputador).

Data da Assinatura: 25 de Fevereiro de 2019.

Assina: Cássio Augusto da Costa Marques -  Secretária Municipal de Governo/FMIS