PORTARIA Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 001/2019, oriundo do Processo de utilização nº 226/2019, Ata de Registro de Preços nº 05/2018, Pregão Público Presencial nº 60/2018, Processo nº 22.158/2018, que tem como objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação preparada do tipo marmitex, lanche, buffet de camarim, coquetel e self-service para atender as demandas da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora, CINARA REGINA FERNANDES, mat. nº. 6582001, designada para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 01/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 226/2019, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica a servidora WALDIRLENA PADOA PIMENTA, mat. nº. 10053001, designada para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 01/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 226/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 01/2019

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2019.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá