PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de Carta Contrato e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor da Carta Contrato sob nº. 01/2019, oriundo do Processo de utilização nº 192/2019, Ata de Registro de Preços nº 001/2018, Pregão Presencial nº 06/2018, Processo nº 2881/2018, que tem como objeto prestação de serviço de locação de banheiros químicos, para atender aos eventos a serem realizados pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidor, NELSON VILLALVA SOUZA, mat. nº. 7989002, designado para atuar como fiscal da Carta Contrato nº 01/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 192/2019, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato a partir de 09 de janeiro de 2019.

Art. 3º - Fica o servidor MARCOS ADILSON GONZALES DE ARRUDA, mat. nº. 10107003, designado para atuar como gestor da Carta Contrato nº 01/2019, referente ao Processo Administrativo sob nº. 192/2019, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção da Carta Contrato nº 01/2019

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 09 de janeiro de 2019.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá