RESOLUÇÃO CMS N° 01, de 23 de janeiro de 2019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (167ª) Centésima Sexagésima Sétima Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de janeiro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, e

Considerando que o artigo 196 da Constituição Federal determina que a saúde, direito de todos e dever do Estado, seja garantida mediante politicas que visem à redução dos riscos à saúde e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Resolve:

Art. 1º.  Aprovar os nomes/Presidente da Mesa Diretora com respectivos Segmentos abaixo listados, para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) constituída por 04 (quatro) integrantes.

Presidente: Léia Vilalva de Moraes - Segmento dos Usuários do SUS

Vice-Presidente: Rudney Soares de Paula - Segmento dos Trabalhadores em Saúde

1º Secretária: Rogério César dos Santos - Segmento dos Usuários do SUS

2ª Secretária: Priscila Barbery - Segmentos dos Prestadores de Serviço Privado

Art. 2º - O mandado da Presidente e da Mesa Diretora do CMS será de (1) um ano em 23/01/2019 a 23/01/2020.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Léia Vilalva de Moraes

Presidente da Mesa Diretora Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.911, de 18 de janeiro de 2018.

Homologo a Resolução nº. 01/2019, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde